Extrato de Termo de Rescisão Unilateral
Contrato nº 224/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 - PROCESSO Nº 096/2021
Com base no artigo 78, I da Lei 8.666/93 e cláusula 8ª e 9.1 “b” do contrato, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE o contrato firmado entre as partes, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 - PROCESSO Nº 096/2021, em razão do cumprimento irregular das obrigações assumidas na contratação, diante de tal situação e Aplico a Pena de impedimento de participar de licitação e contratação com a administração municipal de Junqueirópolis pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e cláusula 8ª do contrato 224/2021. Junqueirópolis, 31 de janeiro de 2023. ÉDER JUNIO DE SOUZA Diretor de Planejamento, Obras, Serviços e Manutenção
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 – PROCESSO Nº 007/2021, em favor de GILBERTO SAMPAIO, visando a locação de um imóvel residencial com aproximadamente 300m² de área territorial e 74,63m² área construída em alvenaria, localizado na Rua Prof.ª Vera Lacativa, nº 545, lote 20 da quadra 08, Jardim Alvorada, para a instalação e funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Junqueirópolis. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA – Secretário Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 - PROCESSO Nº 007/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: GILBERTO SAMPAIO
Valor Total: R$ 12.305,00
Objeto: Locação de um imóvel residencial com aproximadamente 300m² de área territorial e 74,63m² área construída em alvenaria, localizado na Rua Prof.ª Vera Lacativa, nº 545, lote 20 da quadra 08, Jardim Alvorada, para a instalação e funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Assinatura: 15/01/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
