Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 – PROCESSO Nº 006/2021, em favor de SULAIMAN MIGUEL NETO, RADUAN MIGUEL FILHO, RICARDO APARECIDO MIGUEL e ALEXANDRE MIGUEL, visando a locação de um imóvel urbano em alvenaria localizado à Rua Rui Barbosa, nº 790, no Bairro Centro. O imóvel possui ainda piso cerâmico e portas em vidro temperado, é todo forrado em PVC, compartimento em três salas e com dois banheiros. Bem localizado e em bom estado de conservação. Utilizado para funcionamento do CARTÓRIO ELEITORAL. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 - PROCESSO Nº 006/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: SULAIMAN MIGUEL NETO, RADUAN MIGUEL FILHO, RICARDO APARECIDO MIGUEL e ALEXANDRE MIGUEL
Valor Total: R$ 21.275,00
Objeto: Locação de um imóvel urbano em alvenaria localizado na Rua Rui Barbosa, nº 790, no Bairro Centro. O imóvel possui ainda piso cerâmico e portas em vidro temperado, é todo forrado em PVC, compartimento em três salas e com dois banheiros. Bem localizado e em bom estado de conservação. Utilizado para funcionamento do CARTÓRIO ELEITORAL. Assinatura: 15/01/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
DECISÃO
Devidamente formalizado o expediente para rescisão do contrato 011/2021, oriundo da dispensa de licitação 002/2021, tendo por motivação a concentração dos serviços públicos em um mesmo local, de forma a trazer mais comodidade aos usuários e, considerando a concordância manifestada pelo contratado quando instada a se manifestar, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei 8.666/93, decido pela rescisão unilateral do contrato 011/2021, com fundamento no art. 79, I da Lei 8.666/93.
Junqueirópolis, 03 de novembro de 2021.
RINALDO PICININI
Diretor Administrativo