A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
CONTATO: (18) 3841-9090
gabinete@junqueiropolis.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda à Sexta 08h às 11h e das 13h às 16:30h
BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
Na primeira metade da década de 40, após averiguações num grande espaço localizado ao leste do povoado da União, Álvaro de Oliveira Junqueira, residente na capital do Estado de São Paulo, resolveu comprar terras. O nome que recebeu, Junqueirópolis, significa, literalmente, cidade (do grego, pólis) do Junqueira, isto é, uma homenagem explícita ao proprietário das terras e, por isso, considerado o fundador do município.
A fundação oficial do vilarejo se deu em um ato no dia 13 de junho de 1945. Para Álvaro, "dificilmente seria prevista pelos poucos espectadores daquela solenidade, o início de uma povoação com ascensão formidável". Em 24 de dezembro de 1948, mediante a Lei n° 233, Junqueirópolis tornou-se município.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Prefeito: Osmar Pinatto
Vice-prefeito: Israel Gumiero
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: gabinete@junqueiropolis.sp.gov.br
Diretoria Administrativa
Diretor: Rinaldo Picinini
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: rinaldopicinini@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social
Diretora: Elaine Aparecida Moreira Val
Endereço: Avenida Paulista, 539
Telefone: (18) 3841-9430
Email: assistenciasocial@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Conselho Tutelar
Responsável: Fernanda Trevisan Brito
Endereço: Rua São Salvador, 983
Telefone: (18) 3842-1155
Email: ctjunqueira@hotmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 17h e plantões
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Responsável: Daniela Patrícia Rodrigues Levoratto
Endereço: Rua Vera Lacativa, 545
Telefone: (18) 3841-2665
Email: crasjunqueiropolis@gmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Centro de Convivência do Idoso
Responsável: Maria José Castilho
Endereço: Avenida Bandeirantes, 1220
Telefone: (18) 3841-9430
Email: assistenciasocial@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h às 16:30h
Projeto Espaço Amigo
Responsável: Élida Cristina Barbosa Braulino
Endereço: Avenida Bandeirantes, 1314
Telefone: (18) 3842-2323
Email: projetoeamigo@hotmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 07h às 17:00h
Diretoria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Diretor: José Henrique Rossi
Endereço: Rua Rui Barbosa,
Telefone: (18) 3841-2060
Email: educacaojunqueiropolis@gmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Escola Municipal Neyde Macedo Brandao Fernandes
Responsável: Danila Aparecida Bussula Violin
Endereço: Rua – Victor Junqueira, nº 827 Bairro: Centro
Telefone: (18) 3841-1331
Email: emneydejunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 12h e 12h30 às 17:30h
(atendimento: 7h às 17h30
)
Escola Municipal Shigueko Oto Iwaki
Responsável: Maria Edna do Rosário Bonancim
Endereço: Av. Bandeirantes, nº 1.309 Bairro: Centro
Telefone: (18) 3841-1232
Email: emshiguekojunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 7h10 às 15h10 (Ensino Fundamental) e das 12h às 17h ( Educação Infantil)
Escola Municipal Jair Luis da Silva
Responsável: Sidnéia Aparecida Monteiro Favaretto
Endereço: Av. Bandeirantes, nº 348 Bairro: Centro
Telefone: (18) 3841 - 2398
Email: emjairjunqueirópolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 12h e 12h30 às 17:30h
(atendimento: 7h às 17h30
)
Centro Educacional Infantil Criança Feliz
Responsável: Terezinha Eliana Linhares da Silva Trevisan
Endereço: Rua Corumbá, nº 710, Bairro: Jardim dos Pássaros
Telefone: (18) 3841 - 3169
Email: ceicriancafelizjunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 17h
(atendimento: 7h às 17h
)
Centro Educacional Infantil Cristo Redentor
Responsável: Kelli Luciana Demilio Perez
Endereço: Rua Sergipe, nº 50, Bairro: Cristo Redentor
Telefone: (18) 3841 - 1911
Email: ceicristoredentorjunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 17h
(atendimento: 7h às 17h
)
Centro Educacional Infantil Nosso Teto
Responsável: Rosangela Ferreira da Silva
Endereço: Rua José Pinotti, nº 215, Vila Urbanel
Telefone: (18) 3841 - 2500
Email: ceinossotetojunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 17h
(atendimento: 7h às 17h
)
Centro Educacional Infantil Sonho de Criança
Responsável: Vanessa Bergamo Silva
Endereço: Rua Porto Alegre, nº 165, Bairro Jardim Alto da Estação
Telefone: (18) 3841 - 3869
Email: ceisonhodecriancajunqueiropolis@hotmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 17h
(atendimento: 7h às 17h
)
Centro Educacional Infantil Raio de Luz
Responsável: Silvania Mendes do Nascimento Mosaner
Endereço: Rua São Paulo, nº 165
Telefone: (18) 3841 - 2862
Email: raiodeluzjunqueiropolis@gmail.com
Horários de aula: Segunda à Sexta: 07h às 17h
(atendimento: 7h às 17h
)
Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos
Diretora: Anidelci Luques Picinini
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: anidelci_picinini@hotmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Recursos Humanos
Responsável: Aparecido Donizete Estrada
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: rh@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Setor de Tributos Municipal
Responsável: Antônio Sergio Meneguello
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: tributos@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Diretoria de Agronegócio, Indústria e Comércio
Diretor: Josemar de Souza
Endereço: Rua Washington Luiz – Centro – Junqueirópolis-SP
Telefone: (18) 3841-3496
Email: agricultura@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Diretoria de Obras e Serviços
Diretor do Setor de Obras e Serviços: Eder Junio de Souza
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: ederjuniome@gmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Diretoria Jurídica.
Diretora: Claúdia Iwaki
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro – Junqueirópolis/SP
Telefone: (18) 3841-9090
Email: iwaki@uol.com.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Diretoria de Saúde
Diretor: Israel Gumiero
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 1136
Telefone: (18) 3841-9300
Email: isragum2008@hotmail.com
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Pronto Socorro Municipal
Responsável: Eder Gimenez Zanquim
Endereço: Rua Porto Alegre, nº 1221
Telefone: (18) 3841-1214
Email: psjunqueiropolis@yahoo.com.br e ps@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: 24 horas
PSF
Responsável: Silvia de Paula Germano
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº1136
Telefone: (18) 3841-9300
Email: coordenadorab@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h as 16:30h
Conselho de Alimentação Escolar
Presidente: Lidia Haruko Matsubara Yagi
Endereço: Av. Junqueira nº 1.349 Bairro: Centro
Telefone: (18) 3841-1215
Email: lidiahmyagi@hotmail.com
Horários de atendimento:
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Presidente: Kelli Luciana Demilio Perez
Endereço: Rua José Valentim Trevisan, nº 215 Bairro: Pioneiros
Telefone: (18) 99803-6596
Email: kelli_perez@hotmail.com
Horários de atendimento:
Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente: Maira Cristina Mazzo de Oliveira
Vice-presidente: Emilene Teixeira da Silva
Endereço: Avenida Paulista, 539
Telefone: (18) 3841-9430
Email: cmas.junqueiropolis@gmail.com
Horários de atendimento: Segunda a sexta: 08h às 11h e 13h às 17h
Conselho Municipal de Educação
Presidente: Juliana Ventura Mazali
Endereço: Av. Manoel Teixeira Junior, 236 Bairro: Guaraniuva Pacaembu
Telefone: (18) 98107-5602
Email: julianaventura2@hotmail.com
Horários de atendimento: Segunda a Sexta - 7h às 11h
Conselho Municipal de Saúde
Presidente: Claudinei Grangeia
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 43
Telefone: (18) 99768-7324
Email: saúde@junqueiropolis.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta: 07h às 11h e 13h às 17h
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente: Sheila Mara Gatti Sampaio
Vice-presidente: Renata Regiane Silva Damasceno
Endereço: Avenida Paulista, 539
Telefone: (18) 3841-9430
Email: cmdca.junqueiropolis@gmail.com
Horários de atendimento: Segunda a Sexta: 08h às 11h e 13h às 17h
SERVIÇOS
Abrir Protocolos
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
A abertura de protocolo pode ser feita na Prefeitura de Junqueirópolis.
Endereço: Av. Junqueira, 1396 - Centro
CEP: 17890-000
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Ouvidoria Geral do Município
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos.
Horário de atendimento: Segunda, Terça, Quinta e Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Às Quartas-feiras, atendimento específico para audiências.
Endereço: Rua Quinzinho da Cunha, n°. 563, sala 01, Centro
Telefone: (18) 3842-1514
E-Mail: proconjunq@hotmail.com
Responsável: Rosimary Regina Françoso Ribeiro Leite
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Atendimento Médico
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
O posto de saúde (PSF) oferece serviços da área de saúde.
Horário de atendimento: Segunda à sexta: 07h às 11h e 13h às 17h
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 1136
Telefone: (18) 3841-9300
E-Mail: saúde@junqueiropolis.sp.gov.br
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Atendimento Médico
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: O hospital municipal oferece serviços médicos de urgência e emergência.
Horário de atendimento: Segunda à sexta: 07h às 11h e 13h às 17h
Endereço: Rua Porto Alegre, nº 1221
Telefone: (18) 3841-9420
E-mail: scjunq@terra.com.br
Diretor Técnico: Antônio Márcio Minini
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Bolsa Família
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:
Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.
Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
Importante
— as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.
Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.
O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.
Responsável: Elâyne Aparecida Moreira Val
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h às 17h
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Cadastro Único:
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Registro de informações que servem como referência para a participação em programas sociais de concessão de benefícios.
Responsável: Elâyne Aparecida Moreira Val
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h às 17h
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Consulta de Certidão Negativa de Débitos
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Para consultar ou autenticar Certidão Negativa de Débitos (CND) de ISS (Importo Sobre Serviços) o cidadão poderá solicitar de duas formas:
1) Pessoalmente na sede da Prefeitura
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Consulta de Certidões de Débitos
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Consulta de Contra-cheque
Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Acesso ao Serviço: Consulta de contra-cheques poderá ser realizada através de dois meios:
1) Pessoalmente na sede da Prefeitura
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação - Portal de Serviços - Serviços ao Servidor Público - Consulta de Contra-cheque
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Consulta de Protocolos
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Consulta de protocolos pode ser feita através de dois meios:
1) Pessoalmente na sede da Prefeitura.
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Consulta de Protocolo
Cobrança de taxas:Não há cobrança de taxas para este serviço.
Consulta Licitações
Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Acesso ao Serviço: Para consultar licitações os fornecedores poderão:
1) Se dirigir pessoalmente na sede da Prefeitura de
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Publicações Oficiais - Licitações
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Para emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) de ISS (Importo Sobre Serviços) o cidadão poderá solicitar de duas formas:
1) Pessoalmente na sede da Prefeitura de
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Emissão de Certidões de Débitos
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Emissão de Guia de IPTU
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Para emissão de guias de IPTU o cidadão poderá:
1) Solicitar pessoalmente na sede da Prefeitura de
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Emissão de Guias de IPTU
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Emissão de Guias de ISS (Imposto Sobre Serviços)
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço:
Para emissão de guias de ISS (Imposto Sobre Serviços) o cidadão poderá:
1) Solicitar pessoalmente na sede da Prefeitura de
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Emissão de Guias de ISS
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Emissão de Outras Guias
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: Para emissão de outras guias o cidadão poderá:
1) Solicitar pessoalmente na sede da Prefeitura de
Segunda a sexta: 07h às 11h e 13h às 17h.
2) Pelo site: Acesso à Informação (SIC) - Portal de Serviços - Serviços ao Cidadão - Emissão de Outras Guias
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Matrículas Escolares
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Público alvo: Educação Infantil / Ensino Fundamental (séries iniciais) e EJA: Educação de Jovens e Adultos
Diretor: José Henrique Rossi
Contato: Divisão Municipal de Educação
E-mail: educacaojunqueirópolis@gmail.com.br
Telefone: (18) 3841-2060 / 3841- 1411 / 3842 - 1558
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 07h30 às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Rua: Rui Barbosa, 971, Bairro: Centro
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
Unidade de oferta: O serviço é ofertado pelo Projeto Espaço Amigo e o Centro Comunitário Semente da Vida.
Público Atendido: Podem participar crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade.
Objetivo: O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Ações/Atividades: Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixas etárias ou inter geracionais:
Contato: (18) 3841-2055 e (18) 3842-2323
Horários de atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 11h e 13h às 17h
Cobrança de taxas: Não há cobrança de taxas para este serviço.
Mecanismos de comunicação
Todas as informações necessárias poderão ser solicitadas através do site da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, através dos e-mails e telefones citados nesta carta.
BIBLIOGRAFIA
Decreto Municipal n° 6689, de 25 de março de 2021
Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017
Lei Complementar Municipal n° 941, de 19 de janeiro de 2021
