Os servidores da Prefeitura de Junqueirópolis terão expediente normal em todas as repartições públicas da administração nesta sexta-feira 28 de outubro de 2022, data em que se comemora o “Dia do Servidor Público”.
O ponto facultativo foi antecipado pelos servidores municipais de Junqueirópolis, nos dias, quinta-feira (13) e sexta-feira (14), devido a quarta-feira (12), ter sido feriado nacional em comemoração ao dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
Confira o Decreto Municipal:
Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, sendo que o ponto facultativo do dia 13 de outubro, trata-se de antecipação da data comemorativa do “Dia do Servidor Público”.
DECRETO N.º 7067, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022;
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e alteração da data comemorativa do Dia dos Servidores Públicos e dá outras providências.
OSMAR PINATTO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o “Dia do Servidor Público” e a viabilidade de se transferir o ponto facultativo para o dia 13 de outubro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, sendo que o ponto facultativo do dia 13 de outubro, trata-se de antecipação da data comemorativa do “Dia do Servidor Público”.
Parágrafo Único – tendo em vista a antecipação de que trata este artigo, haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2022.
Art. 2.º - Cabe às respectivas Diretorias da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis estabelecer escalas para manutenção dos serviços considerados essenciais nos dias supracitados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 7060, de 23 de setembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, em 03 de outubro de 2022.
OSMAR PINATTO
Prefeito Municipal
Registrada na Diretoria Administrativa e publicada por afixação no local público do costume e na data supra.
RINALDO PICININI
Diretor Administrativo