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DIPAM 2022

A Diretoria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Tributos e Fiscalização, informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março de 2022 para efetuarem a entrega da Dipam – A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.

Dessa forma, a partir do dia 1.º de Março, a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis estará recebendo os produtores rurais que farão a entrega dos talões de nota fiscal de produtor para o preenchimento da Dipam-A.

Para o preenchimento da DIPAM-A é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscal de produtor, documento de identificação e Notas Fiscais (contra- Notas) da produção vendida.

A declaração da DIPAM-A é obrigatória e não há custo na entrega. Apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas por contribuintes que, durante o exercício anterior, estiveram no Cadastro de Contribuintes do ICMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.

A função social da declaração da DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município-IPM, o que contribuirá para que o município aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado. Lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela prefeitura em benefícios para o município.