No segundo ano de reflexos da pandemia nas finanças municipais, das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apenas 55 delas – um percentual de 8,5% – estão com a gestão orçamentária em ordem, indicando responsabilidade fiscal na administração. O restante, 569 municípios, se encontra em situação de alerta frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cenário, com base em dados coletados pela Corte no terceiro bimestre, não leva em conta a Prefeitura da Capital e indica que a grande maioria das cidades – 541 municípios (84%) – apresenta um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária, conforme estabelecido no inciso V da Lei Complementar nº 101/2000. Outros 154 estão com a arrecadação abaixo do previsto e foram alertados com base no inciso I.
O levantamento integra o relatório de alertas do TCE expedido no dia 14 de agosto e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao terceiro bimestre de 2021. Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.
Parabéns para toda a equipe que compõe a diretoria de finanças que tem a frente a diretora Anidelci Picinini.
