Resolução nº 002/2019
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AS MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS ESCOLARES, PARA O ANO LETIVO DE 2020, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Diretor Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, dispõe:
Art. 1º - As matrículas e rematrículas dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Educação far-se-á, de acordo com o cronograma:
I ? Xerox dos documentos necessários para as matrículas:
· Certidão de Nascimento do Aluno;
· RG e CPF do Aluno;
· Carteira de Vacinação do Aluno atualizada;
· Cartão do SUS do Aluno;
· Serão aceitos como comprovante de residência: contrato de aluguel, conta de água, conta de energia, conta de telefone ou declaração do ESF, no nome do responsável pelo aluno;
· RG e CPF do responsável pelo aluno;
· Cartão Bolsa Família (caso receba o benefício).
OBS: Caso o Responsável tenha a guarda da criança, este deverá comprovar através de documento oficial.
II ? Xerox dos documentos necessários para as rematrículas:
· Carteira de Vacinação do Aluno atualizada;
· Serão aceitos como comprovante de residência: contrato de aluguel, conta de água, conta de energia, conta de telefone ou declaração do ESF, no nome do responsável pelo aluno;
OBS: Caso o Responsável tenha a guarda da criança, este deverá comprovar através de documento oficial.
Art. 2º - O processo de matrícula e rematrícula ocorrerá nos seguintes períodos:
I ? 21/10/2019 a 25/10/2019 ? 7h30 às 16h30 ? Matricula para o Pré II na Divisão Municipal de Educação - crianças de 5 anos completos ou a completar até 30 de junho de 2020;
II ? 21/10/2019 a 25/10/2019 ? 7h30 às 16h30 ? Rematrícula para os alunos de 1ºs aos 5ºs Anos, na respectiva escola em que se encontra matriculado.
III ? 26/10/2019 ? 7h às 11h ? Rematrícula para todas as crianças que já estão frequentando o CEI (berçário ao pré I), em consonância com a Deliberação CEE 166/2019 terão garantida a continuidade dos estudos e deverão ter data base de aniversário até 30 de junho de 2020.
IV ? 26/10/2019 ? 7h às 11h ? Matrícula para todas as crianças que ainda não frequentam a Educação Infantil, em consonância com a Deliberação CEE 166/2019 terão a data base de aniversário até 31 de março de 2020.
Art. 3º - Os pais ou responsável pelo aluno que tiver intenção de mudar de escola para o ano letivo de 2020 deverão formalizar o pedido e encaminha-lo à Divisão Municipal de Educação no período correspondente de 29/11/2019 a 05/12/2019.
Paragrafo Único ? Após analise do pedido de mudança de escola, a Divisão Municipal de Educação entrará em contato com o solicitante.
Art. 4º - Esta presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Junqueirópolis, 14 de outubro de 2019.
José Henrique Rossi - Diretor de Educação
