Extrato de Edital de Pregão Presencial n° 073/2016 ? Objeto: A Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, em cumprimento as Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02, torna público, que realizará Pregão Presencial no dia 29 de dezembro de 2016, às 08h30, na sala de Licitações, situada à Avenida Junqueira, n° 1396, Centro, visando a aquisição de hipoclorito de sódio (cloro) e ácido Fluorsilíssico (flúor) para serem utilizados no tratamento de água desta municipalidade, durante o exercício de 2017. O Edital do presente Pregão Presencial em sua íntegra poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pelo Setor de Licitações, nos dias de expediente, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, através do telefone (18) 3841-9090.
Junqueirópolis/SP, 14 de dezembro de 2016.
JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO
Diretor de Habitação, Obras e Serviços
Resumo de Contrato
PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016 - PROCESSO N.º 096/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada: HIRAQUIM IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. EPP - Álvares Machado/SP.
Valor Total do Contrato nº 002/2017: R$ 44.400,00
Contratada: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Araçatuba /SP.
Valor Total do Contrato nº 003/2017: R$ 15.000,00.
Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio (cloro) e ácido Fluorsilíssico (flúor) para serem utilizados no tratamento de água desta municipalidade, durante o exercício de 2017.
Assinatura: 03/01/2017. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis
Pregão Presencial nº 073/2016 ? Processo nº 096/2016
Aplicação à empresa contratada de pena com fundamento no art. 87 da Lei 8.666/93 e na cláusula sexta do contrato firmado: HIRAQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ? EPP - Álvares Machado/SP.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo.
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Extrato de Termo de Rescisão unilateral ? Contrato nº 002/2017.
Pregão Presencial nº 073/2016 ? Processo nº 096/2016
Com fundamento no art. 77 da Lei 8.666/93 e cláusula sétima do contrato firmado, oriundo do
Pregão Presencial nº 073/2016 ? Processo nº 096/2016, com a empresa:
HIRAQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ? EPP - Álvares Machado/SP.
JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO - Diretor de Obras e Serviços Urbano e Rural
Extrato de Decisão
Protocolo nº 3678/2018 de 14/12/2018 - Pregão Presencial nº 073/2016 ? Processo nº 096/2016: Diante do parecer jurídico anexo aos autos, que acolho como fundamento, DEFIRO parcialmente o pedido de reconsideração da empresa Hiraquim Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, para substituir a pena de inidoneidade pela pena de suspensão de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis pelo prazo de 2 anos, mantendo-se a pena de multa aplicada e condenando a empresa recorrente a proceder a reparação do dano apurado no valor de R$ 5.034,96, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento. Decido ainda que, fique condicionada a validade da decisão de substituição à reparação do dano e pagamento da multa. Junqueirópolis, 07 de janeiro 2019. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI - Prefeito Municipal
