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Licenciamento Ambiental

Em que consiste o licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Documentos:

Intervenção em APP:
Download:
DOC PDF Intervenção em APP
DOC PDF Licença de Instalações 
DOC PDF Licença de Operação 
DOC PDF Licença Prévia 
DOC PDF Renovação de LO 
 
Informações:
Download:
DOC PDF Informações sobre Licenciamento Ambiental
DOC PDF Orientação para lava rápido e atividades afins
 
 
Modelos:
Download:
DOC PDF Carta de Anuência
DOC PDF MCE
DOC PDF Modelo de declaração do porte do empreendimento
DOC PDF Modelo de procuração
 
Relação de atividade e empreendimentos licenciáveis:
Download:
DOC PDF Legislações Federais e Estaduais
 
Solicitações:
Download:
DOC PDF Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal

 

Lei Federal nº 12.651/2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Lei Estadual nº 997/1976 – Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Decreto Estadual nº 8.468/1976 – Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

 

Solicitação online no formulário abaixo 

Arquivos Vinculados
Atividades Licenciaveis
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Atividades Licenciaveis
Atividades Licenciaveis
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Atividades Licenciaveis
CARTA DE ANUÊNCIA
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | CARTA DE ANUÊNCIA
CARTA DE ANUÊNCIA
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | CARTA DE ANUÊNCIA
MCE
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | MCE
MCE
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | MCE
MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DO EMPREENDIMENTO
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DO EMPREENDIMENTO
MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DO EMPREENDIMENTO
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DO EMPREENDIMENTO
Modelo de procuração
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Modelo de procuração
Modelo procuracao
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Modelo procuracao
Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal
Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal
14/06/2023
Licenciamento Ambiental | Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal
Documentos solicitados para Intervenção em APP
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos solicitados para Intervenção em APP
Documentos solicitados para Intervenção em APP
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos solicitados para Intervenção em APP
Documentos Solicitados para LI
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para LI
Documentos Solicitados para LI
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para LI
Documentos Solicitados para LO
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para LO
Documentos Solicitados para LO
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para LO
Documentos solicitados para LP
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos solicitados para LP
Documentos solicitados para LP
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos solicitados para LP
Documentos Solicitados para Renovação de LO
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para Renovação de LO
Documentos Solicitados para Renovação de LO
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Documentos Solicitados para Renovação de LO
Informações sobre Licenciamento Ambiental
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Informações sobre Licenciamento Ambiental
Informações sobre Licenciamento Ambiental
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | Informações sobre Licenciamento Ambiental
ORIENTAÇÃO PARA LAVA RÁPIDO E ATIVIDADES AFINS
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | ORIENTAÇÃO PARA LAVA RÁPIDO E ATIVIDADES AFINS
ORIENTAÇÃO PARA LAVA RÁPIDO E ATIVIDADES AFINS
12/06/2023
Licenciamento Ambiental | ORIENTAÇÃO PARA LAVA RÁPIDO E ATIVIDADES AFINS
Formulários Vinculados
Solicitação de Licenciamento Ambiental Municipal
DIRETORIA DE AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E    COMÉRCIO Meio Ambiente e Resíduos Sólidos.
 
Rua Belo Horizonte, 1380 Junqueirópolis-SP – Fone: (18) 3841-3496
E-mail: licenciamentoambiental.junq@gmail.com
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
 
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