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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício 2026
Junqueirópolis, 07 de agosto de 2025.
Ofício Circular Especial
Assunto: Consulta Popular –Plano Plurianual – PPA 2026/2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício 2026. Atendimento ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prezados Senhores (as):
A Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, através da Diretoria de Fazenda, informa que está em fase de elaboração o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)para o exercício de 2026, com envolvimento de suas diretorias, bem como de todos os segmentos da sociedade civil do Município, no processo de montagem dos programas setoriais e ações, (investimentos), que constituirão as atividades governamentais para o próximo ano.
Com o objetivo de ampliar a participação da comunidade no processo decisório, o prazo para contribuições foi prorrogado até o dia 22 de agosto de 2025. A população poderá se manifestar por meio de consulta pública eletrônica, disponibilizada via internet, apresentando sugestões no âmbito municipal que indiquem prioridades de investimento nas diversas áreas de atuação. As contribuições recebidas servirão de subsídio para os trabalhos de análise das diretorias competentes, em consonância com as diretrizes e estratégias estabelecidas pelo Governo Municipal.
O citado processo estará disponível no portal (site) https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/ no item PPA/LDO/LOA, para sugestões e contribuições.
Diante do exposto, contamos com a Vossa valiosa colaboração, no sentido de envio de sugestões, que possam contribuir como subsídios ao Governo Municipal, em suas ações programáticas para a comunidade.
Informações podem ser obtidas na Diretoria de Fazenda, pelo fone (18) 3841-9090, ou e-mails: contabilidade@junqueiropolis.sp.gov.br e fazenda@junqueiropolis.sp.gov.br
Colocando-nos à disposição, reiteramos os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,