O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter permanente, criado pela Lei nº 8.059/961
Ele tem funções deliberativas e fiscalizadoras, e seu objetivo é assegurar a participação da comunidade na formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e fiscalização de programas e projetos constantes da política municipal de assistência socia
Os CMAS são compostos por membros do governo e da sociedade civil, e integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Eles desempenham um papel fundamental no controle social e na promoção da cidadania