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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

Legislação

• Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29/06/2020
• Nota Técnica nº 44/2020 - Primeiras Orientações aos Gestores Municipais de Cultura
• Bate-papo e documento com perguntas e respostas esclarecem Lei Aldir Blanc
• Medida provisória nº 990, de 09/07/2020 que libera R$ 3 bilhões a Estados e Município para a Lei Aldir Blanc