Junqueirópolis está entre os 7 municípios do Estado de São Paulo Regulares/Sem alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE – SP) relativos a regularidade contábil e fiscal.
Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Nos primeiros quatro meses do ano, mais da metade dos municípios paulistas (325) apresentaram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.
O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, expedido no dia 19 de junho e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre de 2020.
Ao todo, 608 entes fiscalizados pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na LRF: por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 24/2020, veiculado na edição de sexta-feira (10/7) do Diário Oficial do Estado. O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3iRXTvE.
Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.
Sobre Junqueirópolis estar no seleto número de 7 municípios do estado de São Paulo, com excelência no cumprimento de suas metas e “Sem alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE – SP) relativos a regularidade contábil e fiscal”, o prefeito Hélio Furini atribuiu tal procedimento ao comprometimento de todos diretores municipais e suas equipes de trabalho que sempre prezaram em cumprir as determinações para o atendimento devido às diretrizes impostas pela lei de responsabilidade fiscal, parabenizando a todos funcionários pelo comprometimento, em especial ao setores de contabilidade e fiscal da prefeitura que tem a frente a Diretora de finanças Anidelci Picinini, pelo zelo com o setor contábil da administração.
Confira os 7 municípios com excelência no cumprimento de suas metas; Dourado, Junqueirópolis, Monte Alto, Palestrina, Poloni, Tabatinga e Valinhos.
