A Prefeitura de Junqueirópolis pagou neste ano, R$ 851.783,00 em precatórios originados de ações ingressadas na Justiça há vários anos. Os valores foram depositados em contas judiciais no último dia 16 de maio.
Conforme a diretora de Fazenda da Prefeitura Anidelci Picinini, são dívidas antigas do município em ações ingressadas na Justiça desde 2014 por pessoas físicas e jurídicas. O pagamento de um precatório é obrigatório no ano seguinte à decisão final da Justiça.
Os valores dos depósitos fazem parte do orçamento municipal do ano corrente. Em 2022 o orçamento de Junqueirópolis é de R$ 83 milhões. “Deste valor a Prefeitura teve que arcar com essa despesa neste ano”, explica a diretora.
O Tribunal de Justiça (TJ) encaminha para as Prefeituras até o final do mês de julho, todos os anos, comunicados sobre eventuais dívidas de precatórios para serem incluídas no orçamento do ano seguinte.
Por definição, precatório é o reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que resulta de uma ação definitiva e irreversível. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica.
Por:Jornal Junqueirópolis em dia
