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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
Atualizado em: 09/10/2026 às 08h28
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Anexos
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957 atos encontrados
Nº 7563
Decreto Executivo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7562
Decreto Executivo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7561
Decreto Executivo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10955
Portaria Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
Nº 10954
Portaria Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor público municipal por prazo determinado.
Nº 10953
Portaria Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10952
Portaria Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre evolução funcional de professoras do magistério.
Nº 10951
Portaria Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração em Portaria que constitui a Comissão de Processo Administrativo para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 10950
Portaria Executivo
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Processo Administrativo para os fins que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 15/11/2024
Nº 11/2024
Termo de Colaboração
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Repasse de recursos financeiros à Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis, objetivando a premiação aos consumidores que comprarem no comércio local em alusão às festividades de final de ano.
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2024
Nº 10949
Portaria Executivo
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 7560
Decreto Executivo
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10948
Portaria Executivo
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
Nº 10947
Portaria Executivo
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 10946
Portaria Executivo
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 10945
Portaria Executivo
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 1185
Lei Complementar
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 1º da Lei Municipal n.° 3734/2024, e dá outras providências.
Nº 7559
Decreto Executivo
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7558
Decreto Executivo
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Nº 10944
Portaria Executivo
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais.
Nº 7557
Decreto Executivo
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10943
Portaria Executivo
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Transição de Governo e dá outras providências.
Nº 10942
Portaria Executivo
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 7556
Decreto Executivo
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10941
Portaria Executivo
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
Nº 10940
Portaria Executivo
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
Nº 10939
Portaria Executivo
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 10938
Portaria Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10937
Portaria Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10936
Portaria Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 7555
Decreto Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10/2024
Homologação de Inexigibilidade
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis, objetivando a premiação aos consumidores que comprarem no comércio local em alusão às festividades de final de ano.
Nº 1184
Lei Complementar
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2025.
Nº 10935
Portaria Executivo
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
Nº 7554
Decreto Executivo
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7553
Decreto Executivo
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10934
Portaria Executivo
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 1183
Lei Complementar
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
Nº 7552
Decreto Executivo
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10933
Portaria Executivo
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
Nº 1179
Lei Complementar
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar n.º 992, de 30 de novembro de 2021 (PPA) e dá outras providências.
Nº 7551
Decreto Executivo
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1182
Lei Complementar
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1181
Lei Complementar
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Complementar
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do § 1.º do art. 96 da Lei Complementar 77/97 e dá outras providências.
Nº 7550
Decreto Executivo
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 10932
Portaria Executivo
Baixar
Data: 28/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 10931
Portaria Executivo
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
Nº 7549
Decreto Executivo
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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