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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 13/02/2026 às 08h30
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    1467 atos encontrados
    Nº 2454
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis "Jovem Cidadão" e dá outras providências.
    Nº 2453
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2452
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2451
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre auorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências. 
    Nº 2450
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que especifica.
    Nº 2449
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2448
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 2447
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa da Saúde da Família (PSF). 
    Nº 2446
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2445
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórsio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
    Nº 2444
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da nova Alta Paulista durante o exercício de 2008.
    Nº 2443
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
    Nº 2442
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2441
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especififca.
    Nº 2440
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Celebrar Convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de Microbacias Hidrográficas, Fruticultura e Leite no Balde, e dá outras providências.
    Nº 2439
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2438
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 2437
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a  Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 2436
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo-DER/SP.
    Nº 2435
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do projeto VIVAVIDA e dá outras providências.
    Nº 2434
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Institui o programa de construção e reforma de casas para a população carente e dá outras providências. 
    Nº 2433
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo celebrar convênios com a Entidade Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 
    Nº 2432
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao poder Executivo a despender recursos nos programas sociais que especifica e dá outras providências.
    Nº 2431
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar Convênio com a Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier e dá outras providências.
    Nº 2430
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a  Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier.
    Nº 2429
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2007
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2428
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a instituição da Festa da virada do ano (Reveillon) como festa oficial do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2427
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do FUMTRAN- Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
    Nº 2426
    Lei Ordinária
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    Data: 03/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2425
    Lei Ordinária
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    Data: 03/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis para a instituição do programa de Incremento de Arrecadação Municipal e dá outras providências.
    Nº 2424
    Lei Ordinária
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    Data: 31/10/2007
    Situação: Em vigor
    Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 2.111, de 13 de agosto de 2007.
    Nº 2423
    Lei Ordinária
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    Data: 31/10/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido. 
    Nº 2422
    Lei Ordinária
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    Data: 31/10/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Município de Junqueirópolis a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP   
    Nº 2421
    Lei Ordinária
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    Data: 16/10/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2.395 de 09 de março de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2420
    Lei Ordinária
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    Data: 03/10/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a proceder descontos previdenciários sobre os proventos pagos aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
    Nº 2419
    Lei Ordinária
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    Data: 03/10/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo ceder por Autorização de Uso o espaço da Hípica do Recinto da ACERUVA ao Sindicato Rural de Juqnueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2418
    Lei Ordinária
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    Data: 03/10/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio da Diretoria de educação sinal de Internet via rádio e dá outras providências.
    Nº 2417
    Lei Ordinária
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    Data: 27/09/2007
    Situação: Em vigor
    Institui no Município de Junqueirópolis o Festival Anual de Música Sertaneja Raiz e dá outras providências.  
    Nº 2416
    Lei Ordinária
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    Data: 27/09/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
    Nº 2415
    Lei Ordinária
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    Data: 18/09/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Fianceiros a Fundo Perdido.
    Nº 2414
    Lei Ordinária
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    Data: 12/09/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.229 de 12 de dezembro de 1983.
    Nº 2413
    Lei Ordinária
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    Data: 12/09/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 2412
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2411
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Juqnueirópolis e dá outras provid~encias.
    Nº 2410
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2007
    Situação: Em vigor
    Declara de Utilidade Pública o " junqueirópolis Futebol Clube" e dá outras providências.
    Nº 2409
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do Inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.379 de 28 de dezembro de 2006.
    Nº 2408
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 2.407 de 29 de junho de 2007.
    Nº 2407
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2406
    Lei Ordinária
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    Data: 20/06/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas Repartições Públicas do município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2405
    Lei Ordinária
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    Data: 20/06/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube- JFC e dá outras providências.
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