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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 12/02/2026 às 09h42
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    10956 atos encontrados
    Nº 296
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 295
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 294
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2487
    Lei Ordinária
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    Data: 20/08/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.445, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2486
    Lei Ordinária
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    Data: 20/08/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº.2.444, de 17 de dezembro de 2007 , e dá outras providências.
    Nº 2485
    Lei Ordinária
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    Data: 12/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Juqnueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). 
    Nº 293
    Lei Complementar
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    Data: 12/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 292
    Lei Complementar
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    Data: 02/07/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 291
    Lei Complementar
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    Data: 01/07/2008
    Situação: Em vigor
    Incorpora área rural para o perímetro urbano.
    Nº 290
    Lei Complementar
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    Data: 01/07/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 289
    Lei Complementar
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    Data: 01/07/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura do crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 288
    Lei Complementar
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    Data: 01/07/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre inclusão dos Anexos das Leis Complementares nº.270 e 271 de 22 de novembro de 2007. 
    Nº 2484
    Lei Ordinária
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    Data: 18/06/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.472, de 14 de abril de 2008, e dá outras providências.
    Nº 2483
    Lei Ordinária
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    Data: 06/06/2008
    Situação: Em vigor
    Altera o artigo 1º Lei 2418, de 03 de outubro de 2.007, e dá outras providências.
    Nº 2482
    Lei Ordinária
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    Data: 21/05/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido. 
    Nº 2481
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a criar o "Cursinho Pré-vestibular" gratuito no município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2480
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado através da Secretaria de Estado da Cultura para implantação no Município de um Museu e Centro Cultural, e dá outras providências.
    Nº 2479
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com a participação da delegação de Junqueirópolis nos Jogos Estaduais do Idoso.
    Nº 2478
    Lei Ordinária
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    Data: 29/04/2008
    Situação: Em vigor
    Altera dispositivos Lei 2416 de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências. 
    Nº 2477
    Lei Ordinária
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    Data: 25/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.448 de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2476
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2008
    Situação: Em vigor
    Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
    Nº 287
    Lei Complementar
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    Data: 15/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.262 de 12 de setembro de 2007.
    Nº 2475
    Lei Ordinária
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    Data: 14/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a publicidade e proibição da venda a crianças e adolescentes dos produtos que especifica em conformidade com os artigos 81, 242, 243 e 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Nº 2474
    Lei Ordinária
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    Data: 14/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube-JFC e dá outras providências.
    Nº 2473
    Lei Ordinária
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    Data: 14/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2452 de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2472
    Lei Ordinária
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    Data: 14/04/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo celebrar convênio com a  Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa da Saúde da Família (PSF) e o Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS).  
    Nº 286
    Lei Complementar
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    Data: 14/04/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre enquadramento do loteamento denominado Residencial Bonança e dá outras providências.
    Nº 2471
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2008
    Situação: Em vigor
    Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juqnueirópolis para a  décima quinta legislatura.
    Nº 2470
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2008
    Situação: Em vigor
    Fixa para décima quinta legislatura os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Junqueirópolis.
    Nº 2469
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2008
    Situação: Em vigor
    Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
    Nº 2468
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do inciso II, art.4º da Lei nº. 2435, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2467
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Celebrar Convênio com a  Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação, custeio e desenvolvimento do programa Núcleo de excelência da Ovinocultura e do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências. 
    Nº 285
    Lei Complementar
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a extinção e criação de cargos nos quadros de povimento efetivo Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2466
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Inclui no calendário oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, realizado anualmente no recinto da Edilidade Junqueirópolense.
    Nº 2465
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Institui no calendário oficial de data e eventos do Município o Dia Municipal da Imigração Japonesa.
    Nº 2464
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Destina espaços especificamente demarcados para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência física e idosos no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2463
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2462
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica .
    Nº 2461
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2460
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os Jogos Regionais da 3.ª Idade e dá outras providências.
    Nº 284
    Lei Complementar
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 262, de 12 de setembro de 2007.
    Nº 2459
    Lei Ordinária
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    Data: 25/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivbo celebrar convênio com o Estado através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para execução do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências. 
    Nº 283
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nostermos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO I
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO III
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO IV
    Nº 282
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO V
    Nº 2458
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o fornecimento de mudas ao pequeno agricultor e dá outras providências.
    Nº 281
    Lei Complementar
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    Data: 26/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para venda de bem do Município de Junqueirópolis e dá outras providências. 
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