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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 14/01/2026 às 09h18
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    10826 atos encontrados
    Nº 2468
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do inciso II, art.4º da Lei nº. 2435, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    Nº 2467
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Celebrar Convênio com a  Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação, custeio e desenvolvimento do programa Núcleo de excelência da Ovinocultura e do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências. 
    Nº 285
    Lei Complementar
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    Data: 18/03/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a extinção e criação de cargos nos quadros de povimento efetivo Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2466
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Inclui no calendário oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, realizado anualmente no recinto da Edilidade Junqueirópolense.
    Nº 2465
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Institui no calendário oficial de data e eventos do Município o Dia Municipal da Imigração Japonesa.
    Nº 2464
    Lei Ordinária
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    Data: 07/03/2008
    Situação: Em vigor
    Destina espaços especificamente demarcados para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência física e idosos no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2463
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2462
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica .
    Nº 2461
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2460
    Lei Ordinária
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os Jogos Regionais da 3.ª Idade e dá outras providências.
    Nº 284
    Lei Complementar
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    Data: 28/02/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 262, de 12 de setembro de 2007.
    Nº 2459
    Lei Ordinária
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    Data: 25/02/2008
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivbo celebrar convênio com o Estado através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para execução do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências. 
    Nº 283
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nostermos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO I
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO III
    Nº 282
    Lei Complementar
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO IV
    Nº 282
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO V
    Nº 2458
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o fornecimento de mudas ao pequeno agricultor e dá outras providências.
    Nº 281
    Lei Complementar
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    Data: 26/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para venda de bem do Município de Junqueirópolis e dá outras providências. 
    Nº 280
    Lei Complementar
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    Data: 26/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar nº 77 de 22 de dezembro de 1997.
    Nº 2457
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Institui Novo Distrito Industrial no Município e dá outras providências.
    Nº 2456
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse a Sociedade de proteção a Infância - SPI  e dá outras providências.
    Nº 2455
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse à Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier e dá outras providências.
    Nº 2454
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis "Jovem Cidadão" e dá outras providências.
    Nº 2453
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de repasse ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2452
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2451
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre auorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências. 
    Nº 2450
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que especifica.
    Nº 2449
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2448
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 2447
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa da Saúde da Família (PSF). 
    Nº 279
    Lei Complementar
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Altera o anexo IV da Lei Complementar nº. 251 de 29 de janeiro de 2007. 
    Nº 278
    Lei Complementar
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Incorpora área rural para o perímetro urbano.
    Nº 277
    Lei Complementar
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    Data: 19/12/2007
    Situação: Em vigor
    Incorpora área rural para perímetro urbano.
    Nº 2446
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2445
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórsio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
    Nº 2444
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da nova Alta Paulista durante o exercício de 2008.
    Nº 2443
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
    Nº 2442
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2441
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especififca.
    Nº 2440
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Celebrar Convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de Microbacias Hidrográficas, Fruticultura e Leite no Balde, e dá outras providências.
    Nº 2439
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2438
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 2437
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a  Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 276
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2007
    Situação: Em vigor
     Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2436
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo-DER/SP.
    Nº 2435
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do projeto VIVAVIDA e dá outras providências.
    Nº 2434
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Institui o programa de construção e reforma de casas para a população carente e dá outras providências. 
    Nº 2433
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2007
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo celebrar convênios com a Entidade Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 
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