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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/09/2026 às 08h18
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957 atos encontrados
Nº 7578
Decreto Executivo
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10980
Portaria Executivo
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
Nº 7577
Decreto Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10979
Portaria Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 10978
Portaria Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
Nº 10977
Portaria Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10976
Portaria Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 7576
Decreto Executivo
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 11/2024
Homologação de Inexigibilidade
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, objetivando repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
Nº 7575
Decreto Executivo
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10975
Portaria Executivo
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 7574
Decreto Executivo
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7573
Decreto Executivo
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3743
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o SAICA Semear e dá outras providências.
Nº 10974
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
Nº 10973
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10972
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10971
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10970
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
Nº 10969
Portaria Executivo
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 7572
Decreto Executivo
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1/2024
Termo de Aditamento
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a Cláusula Sexta do Termo de Colaboração n. º 004/2024, de 09 de maio de 2024.
Nº 1/2024
Termo de Aditamento
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a Cláusula Sexta do Termo de Colaboração n. º 003/2024, de 09 de maio de 2024.
Nº 10968
Portaria Executivo
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue pensão vitalícia de pensionista.
Nº 7571
Decreto Executivo
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3740
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o SAICA Semear e dá outras providências.
Nº 10967
Portaria Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 10966
Portaria Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
Nº 10965
Portaria Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10964
Portaria Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 7570
Decreto Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7569
Decreto Executivo
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Junqueirópolis.
Nº 7568
Decreto Executivo
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10963
Portaria Executivo
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 7567
Decreto Executivo
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10962
Portaria Executivo
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
Nº 7566
Decreto Executivo
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10961
Portaria Executivo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10960
Portaria Executivo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão e instaura Processo Administrativo.
Nº 7565
Decreto Executivo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10959
Portaria Executivo
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
Nº 7564
Decreto Executivo
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1187
Lei Complementar
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Complementar
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10958
Portaria Executivo
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10957
Portaria Executivo
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 10956
Portaria Executivo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
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