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Decreto Executivo
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Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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-- Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social
-- Resolução Assistência Social
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Altera Decreto
Alteração de Lei
alteração na lei
Alterações
Ano Letivo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
-- -- 3.º Setor/OSC
autoriza celebração de termo de aditamento
Autoriza celebrar Convênios
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
Autorização de Uso
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
-- Carga Horária
-- Insalubridade
-- Substituição
Cargos e funções/ Periculosidade
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Consórcio Intermunicipal
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
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Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
denominação de ruas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Desincompatibilização
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Medidas de enfrentamento ao COVID-19
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-- Todos os Decretos sobre...
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Categoria
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Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 345
Lei Complementar
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Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Nº 2564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Juqnueirópolis para a Instituição do programa de incremento de Arrecadação Municipal e dá outras providências.
Nº 2563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação das ruas do Jardim Colina Verde.
Nº 344
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para custear despesas com a participação de delegação de Junqueirópolis nos Jogos Estaduais do Idoso.
Nº 2561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.517, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Nº 343
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 342
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do Município de Junqueirópolis a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, que especifica e dá outras providências.
Nº 341
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o fundo de Solidadriedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Lixo do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 340
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 339
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17/91, de 19 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos Municipais de Junquierópolis.
Nº 338
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2009
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 300, de 15 de outubro de 2008.
Nº 2557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Defesa e Proteção Ambiental no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 337
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 336
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação de local próprio e adequado para recolhimento e depósito de materiais nocivos ao meio ambiente.
Nº 2555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2136 de 23 de janeiro de 2003.
Nº 335
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei Municipal nº. 2.517, de 24 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Nº 2553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a estrutura física e utilização do Cemitério Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 2552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
Nº 2551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº.2.504, de 03 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Nº 2550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de parcelamento de débitos de competência da Fazenda Pública Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 2549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a dispensa de ajuizamento de débitos tributários e não tributários de pequeno valor, de competência da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 334
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 2547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a firmar convênio com o SESI- Serviço Social da Indústria e dá outras providências.
Nº 333
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos com encosto nas filas destinadas ao atendimento a clientes e usuários nos estabelecimentos bancários sediados no município e dá outras providências.
Nº 2545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2496 de 25 de novembro de 2008 e dá outras providências.
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
Nº 332
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 2543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo na celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 2542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
Nº 2541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Academia ao ar livre localizada no conjunto Habitacional Cristo Redentor e dá outras providências.
Nº 2540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação da Praça Municipal localizada na Vila Santo Antonio e dá outras providências.
Nº 2539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação do Viveiro Municipal localizado no Bairro 1.ª Secção e dá outras providências.
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 328
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Juqueirópolis a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Nº 2537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube-JFC e dá outras providências.
Nº 2536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Juqnueirópolis receber,mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido.
Nº 327
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas rurais ao perímetro urbano.
Nº 326
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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