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TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 08/10/2026 às 08h50
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11667 atos encontrados
Nº 3027
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população carcerária do município e dá outras providências.
Nº 3026
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 649
Lei Complementar
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Reorganiza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Junqueirópolis e dá providências correlatas.
Nº 5702
Decreto Executivo
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o valor venal por metro quadrado de terreno e construção para efeito do cálculo do lançamento do IPTU para o Exercício de 2016.
Nº 5701
Decreto Executivo
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Data: 14/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7179
Portaria Executivo
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Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 5700
Decreto Executivo
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 648
Lei Complementar
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 7178
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 7177
Portaria Executivo
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal como sindicante.
Nº 5699
Decreto Executivo
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Junqueirópolis.
Nº 5698
Decreto Executivo
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar outras providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
Nº 3022
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Concede subvenção à Sociedade de Proteção à Infância-SPI
Nº 3021
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar Santa Terezinha ?Amor e Vida? e dá outras providências.
Nº 3020
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis para o desenvolvimento do Projeto Jovem Cidadão e dá outras providências. 
Nº 3019
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
Nº 3016
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
Nº 3014
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.
Nº 3013
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências.
Nº 3012
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF).
Nº 3011
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica
Nº 3010
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
Nº 3009
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.
Nº 3008
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a MITRA Diocesana de Marília - Paróquia Santo Antonio de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3007
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para cobrir despesas com o Viveiro de Mudas Municipal.
Nº 7176
Portaria Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 7175
Portaria Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 7174
Portaria Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 7173
Portaria Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Exonera Servidores Públicos Municipais contratados por prazo determinado.
Nº 7172
Portaria Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Designa Comissão de Processo Administrativo.
Nº 5697
Decreto Executivo
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 647
Lei Complementar
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 7171
Portaria Executivo
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Exonera servidora pública municipal.
Nº 3006
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3005
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia visando o atendimento médico da população carcerária do município.
Nº 3004
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalização do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Nº 3003
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Nº 3002
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 646
Lei Complementar
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n.° 215, de 29 de dezembro de 2.004.
Nº 645
Lei Complementar
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos e dá outras providências.
Nº 5696
Decreto Executivo
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Data: 30/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Nº 7170
Portaria Executivo
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Data: 25/11/2015
Situação: Em vigor
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
Nº 7169
Portaria Executivo
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Data: 25/11/2015
Situação: Em vigor
Designa servidora para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral
Nº 5695
Decreto Executivo
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Data: 25/11/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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