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Autoriza o Poder Executivbo celebrar convênio com o Estado através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para execução do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências. 

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nostermos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 

Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO I

Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO III

Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO IV

Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO V

Autoriza o fornecimento de mudas ao pequeno agricultor e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para venda de bem do Município de Junqueirópolis e dá outras providências. 

Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar nº 77 de 22 de dezembro de 1997.

Institui Novo Distrito Industrial no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de repasse a Sociedade de proteção a Infância - SPI  e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de repasse à Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de repasse à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis "Jovem Cidadão" e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de repasse ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Concede subvenção à Entidade que especifica.

Dispõe sobre auorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que especifica.

Concede subvenção à Entidade que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa da Saúde da Família (PSF). 

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº. 251 de 29 de janeiro de 2007. 

Incorpora área rural para o perímetro urbano.

Incorpora área rural para perímetro urbano.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a  Entidade que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórsio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da nova Alta Paulista durante o exercício de 2008.

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especififca.

Celebrar Convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de Microbacias Hidrográficas, Fruticultura e Leite no Balde, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a  Prefeitura Municipal de Flora Rica.

 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo-DER/SP.

Dispõe sobre a criação do projeto VIVAVIDA e dá outras providências.

Institui o programa de construção e reforma de casas para a população carente e dá outras providências. 

Autoriza o poder Executivo celebrar convênios com a Entidade Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo a despender recursos nos programas sociais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº. 215 de 29 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar Convênio com a Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a  Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier.

Concede subvenção à Entidade que especifica.

Dispõe sobre a instituição da Festa da virada do ano (Reveillon) como festa oficial do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do FUMTRAN- Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis para a instituição do programa de Incremento de Arrecadação Municipal e dá outras providências.