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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 13/02/2026 às 08h30
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    10958 atos encontrados
    Nº 5846
    Decreto Executivo
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    Data: 09/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5845
    Decreto Executivo
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    Data: 08/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7406
    Portaria Executivo
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    Data: 07/12/2016
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7405
    Portaria Executivo
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    Data: 07/12/2016
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 7404
    Portaria Executivo
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Demite servidor público municipal.
    Nº 5844
    Decreto Executivo
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5843
    Decreto Executivo
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3062
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Institui o Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 683
    Lei Complementar
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5842
    Decreto Executivo
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    Data: 05/12/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Junqueirópolis.
    Nº 7403
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2016
    Situação: Em vigor
    Revoga concessão de licença prêmio a servidor público municipal.
    Nº 7402
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2016
    Situação: Em vigor
    Designa servidora para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral
    Nº 5841
    Decreto Executivo
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    Data: 02/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5840
    Decreto Executivo
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    Data: 02/12/2016
    Situação: Em vigor
    Constitui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
    Nº 5839
    Decreto Executivo
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    Data: 30/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5838
    Decreto Executivo
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    Data: 29/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7401
    Portaria Executivo
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    Data: 28/11/2016
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 7400
    Portaria Executivo
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    Data: 25/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 5837
    Decreto Executivo
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    Data: 25/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 682
    Lei Complementar
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    Data: 25/11/2016
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2017.
    Nº 681
    Lei Complementar
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    Data: 25/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências.
    Nº 680
    Lei Complementar
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    Data: 25/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar nº. 551, de 12 de novembro de 2013.
    Nº 7399
    Portaria Executivo
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    Data: 24/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7398
    Portaria Executivo
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    Data: 24/11/2016
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 7397
    Portaria Executivo
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    Data: 24/11/2016
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5836
    Decreto Executivo
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    Data: 23/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5835
    Decreto Executivo
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3061
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Sociedade de Proteção à Infância-SPI
    Nº 3060
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Associação dos Estudantes de Junqueirópolis-ADEJ.
    Nº 3059
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
    Nº 3058
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar Santa Terezinha ?Amor e Vida? e dá outras providências.
    Nº 3057
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 3056
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Projeto VIVAVIDA e dá outras providências.
    Nº 3055
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a despender recursos com o Projeto Cidade Solidária e dá outras providências.
    Nº 3054
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE.
    Nº 3053
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de pagamento de aluguel às famílias que tiverem suas casas interditadas pela Defesa Civil do Município e dá outras providências.
    Nº 679
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 22/11/2016
    Situação: Revogada Parcialmente
    Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 7396
    Portaria Executivo
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    Data: 21/11/2016
    Situação: Em vigor
    Nomeia Pregoeiros para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2016 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município.
    Nº 5834
    Decreto Executivo
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    Data: 18/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5833
    Decreto Executivo
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    Data: 17/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5832
    Decreto Executivo
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    Data: 17/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 3052
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estrada rural.
    Nº 678
    Lei Complementar
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    Data: 17/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 7395
    Portaria Executivo
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    Data: 16/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 7394
    Portaria Executivo
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    Data: 16/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 7393
    Portaria Executivo
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    Data: 16/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7392
    Portaria Executivo
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    Data: 11/11/2016
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 7391
    Portaria Executivo
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    Data: 11/11/2016
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 5831
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7390
    Portaria Executivo
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    Data: 10/11/2016
    Situação: Em vigor
    Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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