Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo
03 de Oct de 2019 às 14:10h

Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo

Dica

No próximo domingo, 06 de outubro de 2019, ocorrerá a eleição municipal para conselheiros tutelares do município de Junqueirópolis, por sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo.

Para votar, os eleitores deverão comparecer no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00h as 15:00h no projeto Espaço Amigo, sito à Avenida Bandeirantes, 1314 (em frente a escola municipal Shigueko Oto Iwaki), munidos de título de eleitor e documento oficial com foto.

Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos regularmente como eleitores do Município de Junqueirópolis/SP e que estejam em dia com a justiça eleitoral. Os eleitores que por ventura estavam com pendências na justiça eleitoral e regularizaram após o mês de agosto deste ano, deverão apresentar a certidão de quitação eleitoral que poderá ser retirada no site do TSE – www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. Ressaltamos novamente que essa certidão só é necessária para os eleitores que regularizaram pendências na justiça eleitoral de agosto a outubro de 2019. 

Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a membro do Conselho Tutelar. O eleitor poderá votar em apenas um candidato. Votos em mais de um candidato ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados. 

 

Por que é tão importante conhecermos o Conselho Tutelar do nosso município e irmos às urnas?

 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo estado.

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, assim como atende e aconselha os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Os casos chegam ao Conselho Tutelar encaminhados por Delegacias, pelos órgãos de saúde, escolas, entre outros e, na maioria das vezes, se tratam de abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

O Conselho Tutelar ainda é o responsável por requisitar atendimento nos serviços públicos sempre que a criança ou adolescente tiver negado seu direito de acesso a qualquer um desses serviços. Precisamos eleger pessoas comprometidas e capacitadas para exercer a função de Conselheiro Tutelar.

Abaixo a relação com nome e número dos candidatos a conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. Escolha seu candidato, exerça sua cidadania no próximo domingo e ajude a cuidar e proteger as crianças e adolescentes do nosso município.




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