Junqueirópolis está entre os únicos 30 municípios com contas regulares com a Lei de Responsabilidade Fiscal
12 de Jun de 2019 às 15:06h

Junqueirópolis está entre os únicos 30 municípios com contas regulares com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dica


Quase 1/3 dos municípios tem gastos excessivos com pessoal; 73% apresentam problemas de gestão, Junqueirópolis e Tupi Paulista estão entre os únicos 30 municípios que apresentam as contas regulares.

Quase um terço dos municípios paulistas, estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF (clique para acessar o relatório).

Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de hoje (7/6), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.

Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.

E dentre estes Junqueirópolis e Tupi Paulista que pertence ao Oeste Paulista são destaques por estarem entre os únicos 30 municípios que estão com as contas regulares dentre os 644 municípios. 
Confira a lista dos 30 municípios que passaram com as contas regulares pelo TCE:

ANHUMAS
BARRINHA
BOFETE
CAJAMAR
CANITAR
CARDOSO 
CEDRAL
CONCHAL
DOURADO 
ELIAS FAUSTO
FERNANDO PRESTES 
GUAREÍ 
ITAPURA
JUNQUEIRÓPOLIS 
LAVÍNIA 
MENDONÇA 
MIRANTE DO PARANAPANEMA 
NOVA EUROPA 
NOVA INDEPENDENCIA 
PEDREGULHO 
POTIRENDABA 
RESTINGA 
RIBEIRÃO BRANCO 
RIBEIRÃO GRANDE 
SANTA ADÉLIA 
SOROCABA 
TABATINGA 
TIETE 
TUPI PAULISTA 
VARGEM

 

A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’.

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