Administração Municipal está realizando audiências públicas para discutir o futuro do saneamento básico do município
28 de Nov de 2018 às 10:11h

Administração Municipal está realizando audiências públicas para discutir o futuro do saneamento básico do município

Dica

A prefeitura de Junqueirópolis está realizando audiências públicas envolvendo toda a população para discutir propostas visando melhorias nos serviços de água e esgoto do município.

As reuniões de audiências públicas, estão acontecendo com todas as classes de servidores municipais,  lideranças e representantes de classes do município e convocação de toda a população.

Sobre realização das audiências públicas para discutir o futuro do saneamento de Junqueirópolis, o  prefeito Hélio Furini disse que em busca do desenvolvimento e crescimento da cidade, e em cumprimento a Lei Federal de Saneamento Básico, a administração municipal, através de empresas especializadas procedeu um levantamento detalhado sobre a real situação do sistema de água e esgoto do município.

Ficando constatado que obrigatoriamente a curto prazo  de três a no máximo cinco anos, haverá  por parte do município a necessidade de  elevados investimentos para o setor  no equivalente á R$ 21.700.000,00, e a médio e longo prazo mais R$ 40.000.000,00, totalizando assim, um valor estimado de R$ 61.700.000,00.

Os investimentos a curto prazo, diz respeito á necessidade de construção de uma nova lagoa de tratamento de esgoto no setor norte (8.000.000,00); recuperação das duas lagoas já existentes, lagoa do carreiro e do matadouro municipal ( R$1.000.000,00); troca de grande parte da rede de água, pelo motivo de serem  muito antigas e de amianto custo avaliado em (R$10.000.000,00).

A construção de uma nova estação elevatória avaliada em (R$500.000,00); ampliação das quatro elevatórios existentes (R$ 1.200.000,00)

Embora não seja problema para a atual administração, mesmo porque o setor está  funcionando a contento, torna-se necessário tomar tais providências com urgências, sob pena de a curto prazo de tempo, de três à cinco anos no máximo,  de acordo com o levantamento o setor sofrer um colapso, ou seja, um “apagão”, com várias conseqüências para a população e administração.

Em assim sendo, como o município não tem condições financeiras para os investimentos necessários, a Administração Municipal está discutindo com os segmentos organizados  e a população, através de audiências públicas, uma proposta para uma possível concessão, nos seguintes termos:

1.  Prazo de Concessão por trinta anos, sendo que a empresa contratada obrigue-se a fazer todos os investimentos necessários, no prazo pré- estabelecido, para o bom funcionamento do setor, sendo que no final do prazo contratual a concessionária contratada deverá devolver ao município todo o sistema de água  e esgoto, em perfeitas condições de uso, independentemente do pagamento de quaisquer indenizações, inclusive pelas obras e benfeitorias executadas;

2.  A taxa de água e esgoto será exatamente a proposta pela concedente, ou seja, a prefeitura municipal de Junqueirópolis, não podendo sofrer qualquer alteração de valores;

3.  Por se tratar de concessão e não privatização, fica assegurado ao município o direito de exigir e fiscalizar o integral e pleno cumprimento do contrato firmado entre as partes;

 

Furini ainda enfatizou sobre as principais vantagens em caso de concessão, quais sejam:

 

1.  Evitar um colapso do setor, com sérias consequências pela falta de água e tratamento do esgoto; bem como prejuízo para o meio ambiente, com contaminação de córregos;

2.  Desnecessidade de investimentos no setor, a curto prazo no valor de R$ 21.700.000,00, evitando assim, um desastre financeirocom sérias consequências para os diversos setores da prefeitura, como: Saúde, educação, social, serviços, folha de pagamento, etc.

3.  Economias de energia elétrica no bombeamento de água dos poços artesianos;

4.  Economizar no custeio no setor, que é deficitário;

5.   Desnecessidade de contratação de novos funcionários para o setor;

6.  Geração novos empregos com as diversas obras a serem executadas pela empresa contratada;

7.  Arrecadação de ISS, pelos serviços prestados pela contratada;

8.  Tarifa menor para o consumidor, já que a contratada obriga-se a cumprir a Taxa de Água e Esgoto, pré- fixado pela Prefeitura, com congelamento de aumento à partir de 2024, sexto ano do contrato, sendo que o reajuste, a partir de então, não poderá ser superior ao da inflação do ano anterior;

9.  Será estipulada uma indenização para o município pela outorga, no valor mínimo de R$5.000.000,00, cujo pagamento deverá ser concluído no máximo em cinco parcelas anuais;

10.              Isenção do Município no pagamento da Taxa de Água e Esgoto para uso próprio.

O prefeito Hélio Furini, deixa claro que é descartada a concessão para a SABESP, mesmo porque, embora sendo uma empresa idônea, a Taxa de Água e Esgoto por ela cobrada, é incompatível economicamente para a grande maioria da população Junqueiropolense.

 



Veja tabela proposta pela Prefeitura para eventual Concessão do Sistema de Água e Esgoto:

 

 

CONCESSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

PROPOSTA TARIFÁRIA

 

1)       FAIXA 1 – CONSUMO MENSAL DE 00M3 A 10M3/10.000L

 

 

 

SEM INFLAÇÃO

COM INFLAÇÃO

Ø  1º ANO/2019

ATÉ 10m³

R$ 26,96

R$ 28,30

Ø  2º ANO/2020

ATÉ 10m³

R$ 29,65

R$ 31,13

Ø  3º ANO/2021

ATÉ 10m³

R$ 32,62

R$ 34,25

Ø  4º ANO/2022

ATÉ 10m³

R$ 38,27

R$ 40,18

Ø  5º ANO/2023

ATÉ 10m³

R$ 42,11

R$ 44,21

Ø  6º ANO/2024

ATÉ 10m³

R$ 46,32

R$ 48,63

 

2)       FAIXA 2 – CONSUMO MENSAL DE 11M3 A 20M3/20.000L

 

 

 

SEM INFLAÇÃO

COM INFLAÇÃO

Ø  1º ANO/2019

11m³

R$ 31,02

R$ 32,57

15m³

R$ 42,30

R$ 44,41

20m³

R$ 56,40

R$ 59,22

Ø  2º ANO/2020

11m³

R$ 34,15

R$ 35,85

15m³

R$ 46,57

R$ 48,89

20m³

R$ 62,10

R$ 65,20

Ø  3º ANO/2021

11m³

R$ 37,62

R$ 39,50

15m³

R$ 51,30

R$ 53,86

20m³

R$ 68,40

R$ 71,82

Ø  4º ANO/2022

11m³

R$ 44,00

R$ 46,20

15m³

R$ 60,00

R$ 63,00

20m³

R$ 80,00

R$ 84,00

Ø  5º ANO/2023

11m³

R$ 48,40

R$ 50,82

15m³

R$ 66,00

R$ 69,30

20m³

R$ 88,00

R$ 92,40

Ø  6º ANO/2024

11m³

R$ 53,32

R$ 55,98

15m³

R$ 72,72

R$ 76,35

20m³

R$ 96,96

R$ 101,80

 

3)       FAIXA 3 – CONSUMO MENSAL DE 21M3 A 30M3/30.000L

 

 

 

SEM INFLAÇÃO

COM INFLAÇÃO

Ø  1º ANO/2019

21m³

R$ 61,42

R$ 64,49

25m³

R$ 73,12

R$ 76,77

30m³

R$ 87,75

R$ 92,13

Ø  2º ANO/2020

21m³

R$67,41

R$ 70,78

25m³

R$ 80,25

R$ 84,26

30m³

R$ 96,30

R$ 101,11

Ø  3º ANO/2021

21m³

R$ 74,34

R$ 78,05

25m³

R$ 88,50

R$ 92,92

30m³

R$ 106,20

R$ 111,51

Ø  4º ANO/2022

21m³

R$ 87,02

R$ 91,37

25m³

R$ 103,60

R$ 108,78

30m³

R$ 124,32

R$ 130,53

Ø  5º ANO/2023

21m³

R$ 95,76

R$ 100,54

25m³

R$ 114,00

R$ 119,70

30m³

R$ 136,80

R$ 143,64

Ø  6º ANO/2024

21m³

R$ 105,50

R$ 110,77

25m³

R$ 125,60

R$ 131,88

30m³

R$ 150,72

R$ 158,25

 

NOTAS EXPLICATIVAS:

 

NOTA 1: Conforme cálculo retro, nos anos de 2019, 2020 e 2021 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% anual, com paridade de esgoto de 50%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 2: Conforme cálculo retro, nos anos de 2022, 2023 e 2024 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% com paridade de esgoto de 60%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 3: A partir de 2024 o reajuste não poderá ser superior a inflação anual, ou seja, não poderá ocorrer o aumento real da taxa de água e esgoto até o final do contrato, cujo prazo é de 30 anos.

 

NOTA 4:

FAIXA 1=

2682 LIGAÇÕES= 45,38%

> 

 

FAIXA 2=

2290 LIGAÇÕES= 38,75%

95,95%

FAIXA 3=

  699 LIGAÇÕES= 11,82%

 

 

NOTA 5: O município está isento do pagamento da taxa de água e esgoto.

 

NOTA 6: Tarifa Social com 50% de desconto do valor da tabela retro. Veja:

 

Tarifa Social:

 

1)      Renda mensal de até 03 salários mínimos, que morem em casas sub-normais (de madeira ou alvenaria, rústica) com área útil construída de até 60m2e ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo de até 170KW/mês.

Ou

2)      Que morem em residências coletivas de baixa renda (cortiços e assemelhados).

Ou

3)      Desempregados cujo último salário tenha sido no máximo de 03 salários mínimos.

 

NOTA 7: Vencido o prazo da concessão, o SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO será devolvido para o MUNICÍPIO, com todas as benfeitorias executadas, independentemente de qualquer indenizaçãoe em perfeitas condições de uso.

 

NOTA 8: O MUNICÍPIO exercerá plena autonomia na fiscalização do integral cumprimento das regras estabelecidas no contrato, inclusive quanto ao valor da taxa de água e esgoto, sempre visando a boa prestação dos serviços e a preservação dos direitos dos contribuintes.

 

Administração Municipal

 

 

 

Audiência Pública

 

Dia 2 de dezembro de 2018, domingo, ás 9h00, no JTC – Junqueirópolis Tênis Clube, importante reunião com Audiência Pública para discussão de concessão do sistema de água e esgoto do nosso município.

Participe! Sua presença será muito importante para Junqueirópolis.

 

Você é nosso convidado!

Administração Municipal

Decidindo com você!


Leia também: