Concorrência nº ATO DE JUSTIFICATIVA DA CONCESSAO
26/09/2019

ATO DE JUSTIFICATIVA DA CONCESSAO


EXTRATO DO ATO DE JUSTIFICATIVA DA CONCESSÃO

O Prefeito Municipal de Junqueirópolis, em cumprimento ao disposto no Art. 5º da Lei nº 8987/95, torna público que o município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo técnica e preço, para a delegação, mediante concessão, pelo prazo de 30 (trinta) anos, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial urbano do município de Junqueirópolis. A conveniência da concessão foi discutida em audiência pública com a população local, bem como com os vereadores, tendo sido concluído, após análise de sua viabilidade em estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2018, que é o modelo mais adequado para a implementação dos investimentos necessários previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, para garantia da prestação de um serviço público eficiente à população, ante a ausência de recursos do Poder Público Municipal para fazer tais investimentos nos prazos estabelecidos. Justificativa completa disponível no site www.junqueiropolis.sp.gov.br/licitacoes. Junqueirópolis/SP, 26 de setembro de 2019. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI – Prefeito Municipal.


ATO DE JUSTIFICATIVA DA CONCESSAO - Baixar arquivo