Concorrência nº C.P 005/2019 - CONCESSÃO ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SUSPENSO
21/11/2019

C.P 005/2019 - CONCESSÃO ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SUSPENSO


CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

A Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, CNPJ nº 44.881.449/0001-81, estabelecida à Avenida Junqueira, nº 1396, nessa cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 005/2019 – Processo nº 084/2019, no dia 21 de novembro de 2019, às 08h30, do tipo TÉCNICA E PREÇO, nos termos do artigo 15, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.987/95 destinada para a delegação, mediante concessão, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial urbano do Município de Junqueirópolis/SP. O edital da presente poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP ou no site www.junqueiropolis.sp.gov.br. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pela Comissão de Licitação, nos dias de expediente, no horário da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, na Avenida Junqueira, n° 1396, ou através do telefone (18) 3841-9090. Junqueirópolis/SP, 02 de outubro de 2019. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2019 - PROCESSO 084/2019

DECISÃO

Diante do parecer jurídico que acolho como fundamento, INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Branco Peres Ambiental Ltda, mantendo a redação original do Edital da Concorrência Pública 005/2019, Processo 084/2019. Sem prejuízo, deve ser esclarecido aos licitantes, com efeito vinculante, que o item 9.4 do Edital deve ser aplicado no sentido de que a comprovação da capacidade técnico profissional será feita pela apresentação da CAT sempre que trouxer a descrição detalhada do objeto para a conferência das parcelas de maior relevância, ou, em caso contrário, da CAT acompanhada do atestado ou certidão que lhe deu origem. Intime-se, Publique-se e Cumpra-se. Junqueirópolis, 31 de outubro de 2019.

                   RICHELDER COMADUCCI DA SILVA                                   JAIRO DOS SANTOS

      Presidente                                                                           Secretário

        ALEXANDRE PÉRICO JOAQUIM

        Membro

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DECISÃO

                                               Diante do parecer jurídico em anexo que acolho como fundamento, INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, mantendo a redação original do Edital da Concorrência Pública 005/2019, Processo 084/2019.

                                                Intime-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                                Junqueirópolis, 04 de novembro de 2019.

  

 RICHELDER COMADUCCI DA SILVA                   VILMA DOS SANTOS CONDE

   Presidente                                                                     Secretária


JAIRO DOS SANTOS

 Membro



DECISÃO

                                                Diante do parecer jurídico em anexo que acolho como fundamento, INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LATAM WATER PARTICIPAÇÕES LTDA, mantendo a redação original do Edital da Concorrência Pública 005/2019, Processo 084/2019.

                                                      Intime-se, Publique-se e Cumpra-se.


                                               Junqueirópolis, 13 de novembro de 2019.

  

        RICHELDER COMADUCCI DA SILVA                           VILMA DOS SANTOS CONDE

Presidente                                                                    Secretária 

JAIRO DOS SANTOS

Membro


DECISÃO

                                               Diante do parecer jurídico em anexo que acolho como fundamento, INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa J.F GUEDES ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – EIRELI - ME, mantendo a redação original do Edital da Concorrência Pública 005/2019, Processo 084/2019.

                                                Intime-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                                Junqueirópolis, 18 de novembro de 2019.

  

               RICHELDER COMADUCCI DA SILVA                    VILMA DOS SANTOS CONDE

Presidente                                                                    Secretária


 JAIRO DOS SANTOS

Membro



DECISÃO AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

                                               Diante do parecer informativo em anexo que acolho como fundamento, decido que as respostas dos pedidos de esclarecimentos oriundos do Edital Concorrência Pública 005/2019, Processo 084/2019 devem ser seguidos conforme constam no parecer.

                                               Intime-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                               Junqueirópolis, 18 de novembro de 2019.

  

          RICHELDER COMADUCCI DA SILVA                    VILMA DOS SANTOS CONDE

Presidente                                                                    Secretária

  JAIRO DOS SANTOS

Membro


Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

DELIBERAÇÃO

Tendo em vista as representações ao Edital Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo nº 084/2019 que tem por objeto a delegação, mediante concessão, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial urbano do Município de Junqueirópolis/SP, formuladas pelas empresas BRANCO PERES AMBIENTAL LTDA, BETACLEAN & SERVICE LTDA e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a sessão marcada para o dia 21 de novembro de 2019 às 08h30, até decisão do Tribunal referente às representações. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pela Comissão de Licitação, nos dias de expediente, no horário da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, na Avenida Junqueira, n° 1396, ou através do telefone (18) 3841-9090. Junqueirópolis/SP, 20 de novembro de 2019. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI – Prefeito Municipal.



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Laudos de laboratorio dos Sistemas de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario - PARTE 01 - Baixar arquivo

Laudos de laboratorio dos Sistemas de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario - PARTE 02 - Baixar arquivo

ANEXO IV - TERMO DE REFERNCIA DOS SERVIOS, PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 8042018 - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3406-2019 - PARECER JURIDICO DE IMPUGNACAO DE EDITAL - Baixar arquivo

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PROTOCOLO N 3439-2019 - PARECER JURIDICO DE IMPUGNACAO DE EDITAL - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3439-2019 - DECISAO DE IMPUGNACAO DE EDITAL - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3557-2019 - PARECER JURIDICO DE IMPUGNACAO DO EDITAL - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3557-2019 - DECISAO DE IMPUGNACAO DO EDITAL - Baixar arquivo

REPRESENTACAO AO EDITAL - Baixar arquivo

REPRESENTACAO BRANCO PERES AMBIENTAL LTDA - Baixar arquivo

JUSTIFICATIVA - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3595-2019 - PARECER JURIDICO DE IMPUGNACAO DE EDITAL - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3595-2019 - DECISAO DE IMPUGNACAO DE EDITAL - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3614-2019 - PARECER INFORMATIVO AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - Baixar arquivo

PROTOCOLO N 3614-2019 - DECISAO AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - Baixar arquivo

DELIBERACAO - SUSPENSAO DO CERTAME - Baixar arquivo